Este blog está em júbilo pela decisão do Executivo brasileiro de conceder refúgio político ao ex-militante italiano do PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), preso no Brasil desde março de 2007 por pedido de extradição do governo italiano. Aqui, o que em fevereiro do ano passado comentamos. Aqui, o que publicamos de Laerte Braga.
A decisão é a mais correta e segue os princípios do direito brasileiro. Vale publicar aqui a nota divulgada nesta quarta-feira dos advogados de Battisti:
"Somente quem conhece o processo superficialmente é que pode considerar a decisão de conceder refúgio político equivocada.
Quem conhece o processo profundamente, tomando ciência de seus meandros e detalhes, sabe que a decisão de conceder refúgio político a Battisti é a única medida que preserva a Constituição brasileira e a tradição do Brasil em casos semelhantes.
Pelas seguintes razões:
1 - O processo contra Cesare Battisti é fruto de motivação exclusivamente política;
2 - Cesare Battisti não é autor de qualquer dos quatro assassinatos dos quais é acusado;
3 - Battisti foi inicialmente condenado a 12 anos e 10 meses de reclusão e 5 meses de detenção pelos crimes de uso de documento falso, porte de documento falso, posse de espelhos para falsificação de documentos e participação em organização criminosa. Essa condenação transitou em julgado em 20 de dezembro de 1984. Assim, Battisti foi inocentado das quatro mortes cometidas pelo PAC (Proletários Armados pelo Comunismo).
4 - Por quase uma década, Battisti fica exilado no México e depois na França de François Mitterrand, que concedia asilo a todos os militantes italianos nos 1970 que abdicaram da luta armada. Por isso é que foi negado pela França o primeiro pedido de extradição;
5 - Depois de quase 10 anos do trânsito em julgado, o processo contra Battisti foi reaberto na Itália, com base no depoimento de um único preso arrependido (Pietro Mutti).
6 - Os advogados de Battisti no "processo reaberto" foram presos, e o Estado nomeiou outros advogados para defender Battisti. A defesa, no entanto, foi feita com base em procuração falsificada. Exame grafotécnico posterior comprova isso. Sem direito à defesa, o processo resulta em condenação à prisão perpétua sem direito a luz solar. À revelia. Somente com base no depoimento do "arrependido" Mutti. Chegou-se ao cúmulo de condená-lo por dois homicídios ocorridos no mesmo dia, quase na mesma hora, em cidades separadas por centenas de quilômetros (Udine e Milão).
Outros cidadãos italianos, militantes políticos na Itália dos anos 1970 (como Pietro Mancini, Luciano Pessina e Achille Lollo), que estavam no Brasil e cujas extradições foram requeridas pelo governo italiano, tiveram indeferidos os pedidos pelo STF.
7 - Em carta de próprio punho, o ex-presidente da Itália, Francesco Cosiga, admite que as ações do governo italiano para prendê-lo têm motivação unicamente política.
Esperamos que Cesare Battisti possa retomar suas atividades de escritor e iniciar uma nova fase de sua vida. Doravante, sem receio de perseguições políticas.
São Paulo, 14 de janeiro de 2009.
Luiz Eduardo Greenhalgh
Suzana Figuerêdo
Fábio Antinoro
Georghio Tomelin"
Bola fora deu Paulo Henrique Amorim em nota de profundo mau gosto ao afirmar que Lula faz um favor a Berlusconi e a Sarkozy, que querem ver Battisti pelas costas, dizendo ainda que Battisti vai abrir um restaurante em Brasília. Acabou se aliando à direita mais caricata e perversa, como a representada pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI), que comparou esta decisão a de não conceder asilo a dois atletas cubanos no PAN do Rio, em 2007, campanha da direita e sua mídia à época.
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5 comentários:
A tal grande imprensa e a direita raivosa definitivamente perdeu a vergonha na cara. Não vi nenhum chilique dessas senhoras quando a Itália abrigou um foragido da justiça brasileira, o Cacciolla. Pelo jeito, isso pooooooooooooode! Já a decisão soberana do governo brasileiro a respeito do caso Battistti...num poooooooooooooooode! As tais senhoras perderam o senso do ridículo.
Se não quiserem acreditar nos advogados de defesa de Cesare Battisti, leiam a MOÇÃO DE APOIO da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, assinada pelo seu Presidente, Dep. Pompeo de Mattos.
Na moção vocês vão encontrar toda a motivação em que o Ministro da Justiça balizou para concedor ao Battisti a condição de refugiado político.
Acesso o sitio abaixo para ler a moção.
http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/battisti-o-que-disse-a-comissao-da-camara/
Jurandir, você está equivocado. Informe-se melhor que fará um juízo mais equilibrado, como é costumaz.
ESSE MELIANTE AINDA ESTÁ AQUI?
Cade o respeito à soberania do País amigo, quando e onde se viu uma Nação que se diz viver em democracia arvorar-se no direito de se enveredar no papel de REVISOR do Judiciario de outra Nação tambem praticante da Democracia, desde o final da IIWW?
Voces estão brincando, esse sujeito é um pilantra se escudando por tras do titulo de pseudo escritor, tipico caminho de fuga para enganar trouxas. Alem do mais o Tarso Genro não deveria ter concedido o refugio ele sabe disso, pois, o meliante não preenche os requisitos previstos nos incisos III e IV do art. 3º da lei que trata o tema. A decisão do Tarsso foi errada, é nula, não pode ser irrevogavel só por que foi proferida pelo MJ, foi, mais foi ERRADA, ele afrontou a lei; deveria ser punido pelo fato de não haver cumpido a lei como qualquer cidadão, deveria dar o exemplo e se justificar desse gritante erro, agora fica nos cantos, como que esperando que venha alguem para limpar a barra dele, honre o cargo e admita que cometeu mais esse erro e mande este traste para a Italia, voce nao tem bagagem para ser revisor das sencteças dos tribunais italianos; a Nação agradece.
Esse elemnto (battisti) já deveria estar na Italia a mais tempo, assim teriamos evitado esse desgaste promovido pelo ministro da injustiça que por onde anda deixa um rastro de incompetência. Só o Lula mesmo para ainda manter esse camarada no cargo.
Onde já se viu, todos que o assessoraram o fizeram a favor da extradição do assassino, e ele o Tarsso, escolheu o caminho mais facil e errado, concedeu o refugio indo de encontro à lei. O fato de o ministro ter concedido e que não cabe mais outra decisão é cascata, a sua decisão é nula, pois, viciada de ilegalidade.
Carlos Bonasser
Caríssimos... Fico a imaginar em que alguns dos senhores estão fundamentando suas idéias... O caso desse meliante Battisti nem deveria estar em foco, visto, que o mesmo nem deveria ter seu pedido de refugio analisado pelo fato do mesmo não se enquadrar no que prescrevem os incisos III e IV do art. 3º da lei que trata o tema.
Não ha que se falar em ideologismo e seus afins quanto à justiça da Itália, o fato é que o nosso desminitro da injustiça não de tem a competência nem legitimidade para dar uma de revisor do sistema judidicario italiano.
Quanto ao fato de que deve os italianos respeitarem uma DECISAO SOBERANA DO GOVERNO BRASILEIRO, é de uma ibecilidade sem tamanho, a Itália, como qualquer País, detém sua soberania e deve a mesma ser respeitada pelas Nações amigas, certo? O que não foi praticado pelo Brasil.
O elemento é um assassino deve cumprir sua pena lá em sua terra natal, ele já foi julgado e tem a sentença transitada em julgado, onde nosso Ordenamento Jurídico foi buscar orientações, como teremos a cara de pau de tentar revisar uma sentença daquela Nação? Com que argumento.
O fato de o Genro ter decidido não lhe da o direito nem a autoridade de que sua decisão não tenha sido errada, nem equivocada foi, foi errada mesmo, não cumpriu a Lei e como qualquer cidadão deve inclusive pagar penalmente por não haver seguido os seus ditames, é assim que ocorre com o cidadão comum, por que haveria de ser diferente com ele?
Mandem esse meliante para a Itália e acabem com essa baboseira o Brasil precisa de homens que cuidem dos seus, acabem com esse ideologismo vermelho barato e arcaico, sem vida no mundo real... abraços.
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