quarta-feira, 1 de julho de 2009

Sobre a constituição hondurenha

Apesar do mais claro repúdio mundial ao golpe de estado em Honduras, segue a luta ideológica pelo planeta, onde alguns poucos desavisados estão dando trela para a propaganda de picarescos fascistas, que chegam a apontar Manuel Zelaya como autor de um golpe. Mentira! Sugiro que consultem a constituição hondurenha, é fácil perceber quem de fato desrespeitou a lei.

O único argumento dos golpistas sobre a inconstitucionalidade do ato de Zelaya está baseado nestes dois artigos, O primeiro define que é proibida a reeleição, o segundo impede a REFORMA da constituição para permitir novo mandato de presidente da república:

ARTICULO 4.- La forma de gobierno es republicana, democrática y representativa. Se ejerce por tres poderes: Legislativo, Ejecutivo y Judicial, complementarios e independientes y sin relaciones de subordinación.
La alternabilidad en el ejercicio de la Presidencia de la República es obligatoria.
La infracción de esta norma constituye delito de traición a la Patria.


ARTICULO 374.- No podrán reformarse, en ningún caso, el artículo anterior, el presente artículo, los artículos constitucionales que se refieren a la forma de gobierno, al territorio nacional, al período presidencial, a la prohibición para ser nuevamente Presidente de la República, el ciudadano que lo haya desempeñado bajo cualquier título y el referente a quienes no pueden ser Presidentes de la República por el período subsiguiente.


O que Manuel Zelaya desejava e foi impedido? Apenas incluir uma quarta ficha nas eleições marcadas para novembro, onde consultaria a população sobre a convocação de uma assembléia constituinte. Se aprovada, uma nova lei seria feita, não há desrespeito à atual. Esta apenas impede a REFORMA de alguns de seus artigos. Leis não nasceram prontas, menos ainda podem dizer que serão as últimas. A atual constituição hondurenha é de 1982, quando o país se libertou de sucessivas ditaduras. O povo tem o direito (inclusive na constituição, verão abaixo) de ser consultado sobre uma nova, ainda melhor.

Foram os golpistas que desrespeitaram a constituição, em vários pontos:

1) Detiveram e expulsaram o presidente do país, impedindo sua defesa, o que está garantido na lei máxima:

ARTICULO 82.- El derecho de defensa es inviolable.
Los habitantes de la República tienen libre acceso a los tribunales para ejercitar sus acciones en la forma que señalan las leyes.


2) Desrespeitaram um dos primeiros artigos ao usurparem o poder com o uso de armas:

ARTICULO 3.- Nadie debe obediencia a un gobierno usurpador ni a quienes asuman funciones o empleos públicos por la fuerza de las armas o usando medios o procedimientos que quebranten o desconozcan lo que esta Constitución y las leyes establecen. Los actos verificados por tales autoridades son nulos. el pueblo tiene derecho a recurrir a la insurrección en defensa del orden constitucional.



3) Impediram a expressão da vontade popular, crime de traição da pátria. A constituição hondurenha é clara em determinar a participação do povo no processo político:

ARTICULO 2.- La soberanía corresponde al pueblo del cual emanan todos los poderes del Estado que se ejercen por representación.
La suplantación de la soberanía popular y la usurpación de los poderes constituidos se tipifican como delitos de traición a la Patria. La responsabilidad en estos casos es imprescriptible y podrá ser deducida de oficio o a petición de cualquier ciudadano.


ARTICULO 45.- Se declara punible todo acto por el cual se prohíba o limite la participación del ciudadano en la vida política del país.


4) Chegaram ao cúmulo de falsificar uma carta de renúncia. A lei não está ao lado dos golpistas. Nem argumento válido para justificar os interesses ilegítimos da oligarquia de Honduras.

20 comentários:

Anônimo disse...

ficou muito bem na foto ai em cima o senador 5%.
é a gloria para um cidadão com esse curriculo.

Felipe Amaral disse...

Gostei muito da sensatez com que você escreve. Tudo muito bem argumentado, vou ler seu blog mais vezes

Anônimo disse...

O Exército, as instituições e o povo hondurenho estão de parabéns pela valente defesa da democracia e de sua Constituição. Os esquerdopatas adoram usar os instrumentos da democracia para golper a democracia.

Jurandir Paulo disse...

O exército e as instituições das oligarquias mais uma vez na História rasgaram as leis para evitar a soberania do povo. Os fascistas só respeitam a democracia quando estão ganhando o jogo. Quando há ameaças aos seus interesses, melam tudo e inventam discursos farsantes para acobertar seus golpes.

Anônimo disse...

AOS GOLPISTAS,
NÃO HOUVE NENHEMA VIOLAÇÃO AOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS DA MAGNA CARTA DE 1985 DA REPÚBLICA DE HONDURAS,PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE ELEITO PELO POVO DE HONDURAS.APENAS FOI O MAIOR GOLPE A SOBERANIA POPULAR EFETUADOS PELA SUPREMA CORTE,LEGISLATIVO,EXÉRCITO E A ELEITE BURGUESA E MÍDIA.APENAS ERA UMA CONSULTA MEDIANTE PROPOSTA DE COLOCAR UMA QUARTA URNA NA ELEIÇÃO DE NOVEMBRO/2009,PARA FUTURA ELEIÇÃO DE UMA ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE.NÃO HAVENDO VÍNCULO,DONDE CONSTA SIM/NÃO.CASO "SIM" FÔSSE VISTORIOSO O GOVERNO ELEITO NO PLEITO DE NOVEMBRO/2009, ENVIARIA AO CONGRESSO UM PROJETO DE LEI AO CONGRESSO PARA QUE FÔSSE VOLTADO, COMPENTIDO AO CONGRESSO A SUA APROVAÇÃO.PORTANTO O ATUAL PRESIDENTE NÃO ESTAVA COMETENDO NENHUM CRIME,POIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE HONDURAS NÃO EXISTE NENHUM ARTIGO LITERAL QUE PROIBA A CONSULTA POPULAR.TODA CONSTITUIÇÃO EMANA DO PODER DO POVO, DESTA FORMA NADA MAIS JUSTO DE QUE FAZER UMA CONSULTA POPULAR.

Anônimo disse...

É aquele negócio de ler e não compreender, 'defeito' típico da esquerda jurássica. Zelaya foi eleito democraticamente pela vontade do povo. Empossado, pensou que tudo podia, inclusive desobedecer a Contituição. Mais um 'defeito' da esquerda, achar que os votos recebidos significa carta branca e que tudo legitima, inclusive golpear a democracia. Desta vez não deu certo, Zelaya e seu mentor Chavéz, perderam.

Jurandir Paulo disse...

Caro Anônimo, Zelaya desejava uma consulta sobre o desejo do povo de se fazer uma constituinte na mesma eleição em que elegiam o novo presidente. Portanto, não seria ele reeleito. Quem acha que pode tudo é a atrasada oligarquia hondurenha e seus milicos, nem dando ao presidente o direito à defesa, garantido na constituição.

Thiago Cordeiro Mendonça disse...

Sr Jurandir,
Os crimes de Zelaya contra Honduras tem uma gênese mais distante. Convém dar uma olhada ao que vinha acontecendoneste pais ja amais de um ano. Infelizmente questoes politicas não sao tao simples para serem resolvidas como uma questao de multipla escolha entre "certo" e "errado", "sim" e "não". Se houve dolo por parte dos militares, este deve ser apurado, mas para golpistas algumas ações nao fazem sentido, como por exemplo manter a data prevista das eleições. Sugiro-lhe que dê uma olhada no seguinte site http://www.laprensahn.com/Ediciones/2009/07/27/Noticias/Emergencias-eran-el-disfraz-del-derroche , olhe as varias noticias, sobretudo as velhas.
Não podemos ficar indiferentes aos governos pseudo-democraticos na america do sul, que teatralizando estão mudando constituições afimde lhes garantir o poder.

Rafael Crivelli disse...

Um pedaços de uma Constituição Violentada: "ARTICULO 42.- La calidad de ciudadano se pierde: (...) 5. Por incitar, promover o apoyar el continuismo o la reelección del Presidente de la República;" Quer que eu desenhe? Só por pensar em se reeleger Presidente, Zelaya não pode ser nem mesmo cidadão hondurenho!

Também vale ressaltar que este é o primeiro governo "golpista ditatorial militar" que estipula a realização de eleições para 5 meses depois do "golpe", não tem um Presidente militar (alguém aí conhece um tal de "General" Micheletti?) e esse mesmo presidente é eleito através de eleições indiretas no Congresso para governar enquanto são aguardadas as eleições. Além disso, é o primeiro "golpe de Estado militar" determinado pela Corte Suprema de um país, que ordenou a retirada de Zelaya pelos militares, e também um "golpe" ratificado pelo Congresso, pela igreja, e pela maioria da população (sim, a maioria apóia o governo interino).

Anônimo disse...

Só faltava essa, o deus da sabedoria hondurenha discutir a constitução de um país que ele não conhece as leis. GOLPE É O CARALHO. Bandidos comunalhas deveriam ser exterminados da face da terra. Bando de pilantras safados. Os milicos deveriam ter fuzilado todos eles. Nosso país e o mundo seria bem melhor longe destes bandidos que defendem os direitos dos vagabundos.

Anônimo disse...

Às vezes provoca nojo a defesa do Zelaya... O Zelaya - aquele que gosta de ter estátua de si mesmo - seguia os rumos do porraloca Chavez...
Quer dizer que o chefe do executivo resolve convocar plebiscito independentemente do Congresso e isso é normal??? Como sempre, estes esquerdistas bolivarianos pensam que se tornar presidente significa se tornar Deus e único representante do povo...
Uma mensagem ao bloguista: o seu texto é um exemplo ridiculo de como se deve interpretar uma lei de acordo com a conveniência ideológica. É por isso que se deve evitar a presença de esquerdopatas em tribunais superiores... São doentes capazes de rasgar a lógica jurídica para defender suas ideologias autoritárias!!!

Anônimo disse...

Ocorre que caberia ao Congresso o pedido de plebiscito e não ao aluno chavista Zelaya. Os militares agiram em defesa da Constituição. Se no Brasil, não fosse a ojeriza pelo período militar, tivéssemos mais atuação das forças armadas contra a canalhada que está em nosso congresso e o país seria outro. Parabéns aos Hondurenhos e à lei. Se o Brasil não reconhece o governo atual, então sua embaixada não existe. Que seja invadida e o verdadeiro golpista preso. E novas eleições realizadas, como já está previsto. Chega de políticos espertos e chavistas.

Anônimo disse...

Caro Jurandir, respeito, embora não concorde com sua interpretação sobre a constituição hondurenha. Em qualquer lugar do mundo as leis podem ter diferentes interpretações, por isso existem, em cada país, instituições com o dever e a prerrogativa de interpretar as leis. No caso de Honduras, a interpretação de sua Corte maior, foi no sentido da prisão de Zelaya. Se formos considerar que o Legislativo e o Judiciário hondurenho não possuem competência para afastar um presidente eleito, quando consideraríamos legítimo o processo de impeachment de qualquer governante, em qualquer país?

Jurandir Paulo disse...

Meu caro último Anõnimo, em qualquer legislação que se diga democrática têm que haver o direito de defesa. A constituição de honduras tem, garante e pune seu desrespeito. Como imaginar que um dos poderes tenha mais força que outro? Seja o presidente, seja o judiciário. Se o presidente errou, que seja julgado e punido, na lei. Não foi o que aconteceu.

Ricardo disse...

Jurandir Paulo, seu texto é muito bem construído e quase didático. Quase porque omite (tomara que não deliberadamente) o Artigo 239. Porque você não colocou ele? Para ajudar segue a tradução.
Meu caro, para formarmos opinião precisamos encarar toda a notícia e não apenas a parte que nos interessa.
Artigo 239 - O cidadão que tenha desempenhado a titularidade do Poder Executivo não poderá ser Presidente ou Vice-Presidente da República. Quem vier a quebrar esta disposição ou a propor a sua modificação (nota minha: ele propôs), bem como todos os que o apoiarem, direta ou indiretamente, perderão, de imediato, a capacidade de desempenhar seus respectivos cargos públicos e ficarão desabilitados, por dez (10) anos, para o exercício de qualquer função pública).
Simples assim. Desrespeitou, foi punido. Se concordamos ou não, problema nosso. Honduras é soberana quanto às suas leis e deve ser respeitada como tal.
Se ainda assim não concordarmos existe a ONU, a OEA para o pleito.

Jurandir Paulo disse...

Ricardo, quando em julho li a Constituição hondurenha não percebi o artigo 239. Nem creio que tenha feito falta. Procurava onde os golpistas estavam se baseando para argumentar que Zelaya cometeu crime contra a Constituição. O artigo 4, que publiquei, me pareceu ser o motivo principal, já que dizia ser crime de traição à pátria tentar uma reeleição. Apenas coloco o seguinte: Zelaya em nenhum momento propôs sua reeleição, esta é apenas a suposição dos golpistas. Ele desejava uma consulta à população sobre se desejavam um referendo convocatório a uma constituinte. Apenas. Consultar, ouvir o povo, é garantido na mesma lei.

Anônimo disse...

Jurandir,
No Brasil os poderes possuem força igual (pelo menos em tese) e mesmo assim um presidente pode sofrer o processo de impeachment.
Em Honduras, até onde sei, não há processo de impeachment. Não nos cabe (e a nenhum outro país) questionar a estrutura legal de outro país democrático.
Concordo que a estratégia do Judiciário e do Legislativo hondurenho foi equivocada. Mas temos que concordar, a partir das atitudes de Zelaya na Embaixada Brasileira (instigando a desordem), que a sua manutenção no país para ser submetido a um processo de julgamento, ainda no poder, seria impossível. Repare o caminho que estava sendo trilhado: após ele ter sido advertido sobre a ilegalidade (segundo a maior corte hondurenha) de sua intenção, este a desconsiderou e, com a negativa do comandante do exército em cumprir uma ordem considerada ilegal, Zelaya destituiu o comandante no intuito de levar ao comando algum aliado que possibilitasse seu intento.
Não acredito na boa fé dos políticos, de qualquer país. Mas que Zelaya deu todos os elementos para o ocorrido, e deu no que deu.

Jurandir Paulo disse...

Anônimo, como não nos cabe julgar a estrutura legal de outro país quando com o argumento da legalidade é praticado um golpe de estado, com sérias conseqüências para todo o continente? Hoje, na Folha, Micheletti confessa que a motivação maior dos golpistas foi baseada nas posições esquerdistas de Zelaya. O argumento constituicional já ruiu há muito. Fazer uma consulta à população está garantido na Constituição. E não haveria nenhuma mudança que implicasse em desrespeito a qualquer cláusula pétrea, não havia pedido de reeleição, e em novembro outro presidente seria eleito. Zelaya tem todo o direito de se insurgir, alíás, outra garantia na mesma Constituição: se rebelar contra os usurpadores da ordem constitucional.

P@blito Pr@ado disse...

Jurandir,gostei muito da sua argumentação,tanto diante dos artigos da carta magna Hondurenha,quanto em relação as críticas dos outros usuários(as quais respeito).Mas realmente,independente da posição esquerdista de Zelaya,de suas tendências anti-liberalistas,não há legalidade alguma neste golpe,construído a base de interesses,que sofreu o LEGÍTIMO presidente e o povo hondurenho.Lógico,pois o povo representado pela sua Constituição sofre um grande golpe quando esta é assintosamente desrespeitada,seja este povo favorável ou não ao governo de Zelaya. Hoje eles desrepeitaram o processo eletivo que representou a vontade do povo. E amanhã? A liberdade de imprensa? E depois? A dignidade humana? Estou contigo Jurandir

P@blito Pr@ado disse...
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