Para a mídia corporativa, toda a liberdade, garante o STF ao eliminar a Lei de Imprensa, herança do final da ditadura, que visava controlar a imprensa alternativa, não os jornalões e suas rádios e TVs. Para blogs, a banda toca diferente. No Maranhão, o Tribunal de Justiça determinou ao Blogue do Colunão, do jornalista Walter Rodrigues Jr, que retirasse todos os posts com reprodução de dados de relatórios do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria de Justiça do Maranhão, onde ficam expostas diversas irregularidades da 6ª Vara Civil. Entre elas, na análise de quase 2 mil processos, estão, de um lado, a morosidade no julgamento de processos e, do outro, a rapidez em questões “excepcionais” envolvendo o pagamento de indenizações milionárias, por exemplo.
Que justiça é essa que censura para esconder seus próprios atos? E que estupidez é essa que determina que o próprio autor retire as matérias reproduzidas em outros blogs? Diz o jornalista e blogueiro:
Acabo de receber mais uma ordem judicial, transmitida com urgência por uma (In) Justiça que nunca foi tão célere.
Desta vez é para tirar do ar todas as matérias, com respectivos títulos e comentários, que se refiram ao juiz Abraham Lincoln Sauaia, da 6a vara cível, inclusive a que resume informações constantes de relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e da própria Corregedoria de Justiça do Maranhão.
Mais: até uma carta do desembargador Stélio Muniz ao Colunão deve ser escondida dos olhos dos leitores, apenas porque seu teor aborrece aos dois magistrados, o que requereu e o que deferiu a borracha.
Hoje de manhã, acatei a censura da matéria “Sauaia e o escândalo da Caema”, determinada, no chamado Plantão Civil, pelo juiz Raimundo Sampaio Silva. Acerca do qual não se pode esquecer que já passou cerca de três anos suspenso das funções, em consequência de relatório de correição extraordinária de conteúdo arrasador.
Pensei no momento que era muita falta de sorte minha que o pedido de Sauaia fosse formulado justamente quando Sampaio se achava no Plantão. Mas, tranquilo, deixei para cuidar na segunda-feira das providências cabíveis junto ao Tribunal de Justiça.
Agora não foi mais o plantonista. Foi a chamada “distribuição automática”, imagino, que fez cair o processo nas mãos do juiz Douglas Amorim.
Amorim é o mesmo que, em fevereiro, veja só que coincidência, foi sorteado pelo destino para apreciar e conceder um pedido de censura do Colunão, apresentado pelo juiz Luiz Gonzaga, da 8a vara cível. Na época, mesmo discordando, acatei a ordem e interpus agravo no TJ, que até hoje não foi julgado.
Anote também que Amorim e Gonzaga e Sauaia são parceiros não somente no ofício, mas também nos procedimentos duramente criticados tanto no relatório do CNJ, quanto na correição do TJ.
Visto os autos etc, estamos num impasse. Não dá para submeter o Colunão ao capricho de juízes cujo poder não parece ter limite e que tratam os direitos constitucionais do cidadão e do jornalista como vaga referência ao que devia ser, mas não é.
Também não dá para simplesmente ignorá-los, porque não há certeza de que o Estado de Direito esteja em vigor no Maranhão.
Minha resposta então é que impetrarei mandado de segurança com pedido de liminar contra esses desmandos. Por mais otimista que pareça, estou confiante. Enquanto aguardo, pedirei à Elo Internet que tire o saite do ar. Antes isso que mutilá-lo ao gosto da ditadura forense, permitindo que vire moda o que devemos rejeitar como anomalia.
Voltarei assim que o TJ restabelecer a ordem.
Meu e-mail é wr.walter@uol.com.br.
PS — Tanto o mandado de Sampaio, quanto o de Amorim, determinam que eu retire as matérias também de “outros blogues” que as estejam reproduzindo... Sem comentários, já que nenhum comentário educado é possível.
Toda nossa solidariedade ao Blogue do Colunão. E aqui cedemos nosso espaço para suas denúncias.
Por uma nova Justiça no Brasil!
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